CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS: CADASTRO DE BIOMETRIA FACIAL Caro torcedor, Para a efetivação da compra de ingressos e acesso ao estádio, o FLAMENGO realiza a coleta de seus dados pessoais, em especial, de sua biometria facial, gerando vínculo do torcedor com o ingresso com as finalidades de garantir a lisura do processo de compra, minimizar tentativas de fraude, furto, roubo, dentre outras ilicitudes (clonagem de ingressos, venda irregular por cambistas etc.), promover comodidade, agilidade e segurança para a experiência do torcedor no acesso ao estádio e a correta correlação entre comprador / portador, pagamento e acesso ao estádio, o que resulta em integridade no processo Todos os torcedores que adquirem ingressos comercializados pelo FLAMENGO – inclusive os de gratuidades previstos, devem ter a sua biometria facial cadastrada para as mesmas finalidades descritas anteriormente e o tratamento de dados está fundamentado nas seguintes hipóteses legais, nos termos da Lei nº 13709/2018 - Geral de Proteção de Dados (LGPD):
• Obrigação legal ou regulatória para maiores de 16 (dezesseis) anos, nos termos da LGPD, descrito em seu art. 7º, inciso II para atender a conformidade com o que determina o art. 148º da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte).
• Consentimento do responsável legal para o caso de menores de 16 (dezesseis) anos (art. 7º, inciso I da LGPD) Observações:
• O tratamento de dados poderá ocorrer, excepcionalmente, mesmo sem o consentimento do titular, em hipóteses em que for indispensável fazê-lo para cumprimento de obrigação legal ou regulatória atribuída ao FLAMENGO ou ao FLAFLU Serviços, administrador do MARACANÃ ou por solicitação de órgão legitimado da Administração Pública, para a execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos (art. 11 inciso II, alíneas “a” e “b” da LGPD e Lei Geral do Esporte).
• Dois dos benefícios implícitos na vinculação da biometria facial ao ingresso são o incremento na qualidade das operações de suporte ao torcedor no estádio (por exemplo, em casos pontuais ou fortuitos de não liberação de acesso do torcedor ao estádio, a equipe de suporte consegue – de forma significativamente mais rápida, confirmar a validade do ingresso e o vínculo com o torcedor; consequentemente, minimiza insatisfações na experiência do torcedor durante os eventos) e agilidade na prontidão operacional em situações adversas e/ou mais extremas, que geram riscos indesejados – especialmente a menores, isto é, a identificação mais rápida e facilitada de um determinado torcedor – naturalmente, por pessoa autorizada, pode fazer a diferença, se o torcedor for submetido ao perigo; especialmente, quando se trata de crianças e adolescentes (por exemplo, menores que se perdem dos seus responsáveis ou torcedores que se acidentam no interior do estádio) Como funciona:
O registro da biometria facial é feito por meio do nosso parceiro comercial BE PASS, que dispõe de uma plataforma dedicada à coleta e armazenamento da biometria. O sócio torcedor do FLAMENGO já possui um cadastro de dados que é gerenciado pelo nosso parceiro comercial FENG; os demais, realizam um cadastro para viabilizar a compra do ingresso, que é gerenciada pelo nosso parceiro comercial FUTEBOL CARD; assim, por meio do cadastro, aquele que não possui a biometria facial coletada é direcionado para a plataforma de registro da biometria, gerenciada pelo parceiro BE PASS, onde a coleta e o armazenamento acontecem Para cada coleta, é gerada uma codificação segura de acesso (código hash) que é vinculada automaticamente ao CPF do portador do ingresso comprado na plataforma da FUTEBOL CARD. Essa base de registros é encaminhada ao sistema de acesso às catracas do estádio onde o evento esportivo será realizado, por meio de compartilhamento entre sistemas, próximo à data do evento. O parceiro comercial responsável pela gestão dos sistemas de acesso às catracas do MARACANÃ é a TI CONSULTING, que fica sob a gestão do grupo administrador do estádio, a FLAFLU Serviços – nos termos da concessão assinada entre o governo do Estado e os clubes de futebol Flamengo e Fluminense. Quando o torcedor chega à catraca, o sistema que libera o acesso mediante a confirmação da identidade do torcedor, validade do ingresso e a correta vinculação “torcedor portador do ingresso x ingresso” O FLAMENGO mantém os dados cadastrados nas suas bases de dados por um determinado período diferente, a depender do dado pessoal: dados de identificação do sócio torcedor – inclusive o de biometria facial daquele que já tenha comprado ingresso após a implementação da coleta, permanecem nas bases de dados enquanto houver o vínculo do indivíduo com o FLAMENGO como sócio torcedor e por mais xxxxxxxxxxxxxxxxxxx meses, se o vínculo for desfeito, considerando-se a sua anuência para eventuais campanhas de resgate de sócios torcedores antigos. Os torcedores que adquirem ingressos, mas não se enquadram como sócio torcedores, tem seus dados armazenados em nossas bases por um período de 12 (doze) meses, a contar da última aquisição de ingresso – pago ou gratuito, resguardados os dados eventualmente necessários às prestações de contas previstas por leis ou regulamentos, tais como as demandas trabalhistas, fiscais etc., quando determinam tais prazos (funcionários que adquirem ingressos, por exemplo, terão seus dados mantidos nas bases do FLAMENGO por força das demandas regulatórias trabalhistas) Direitos dos titulares de dados coletados pelo FLAMENGO:
Todo indivíduo que disponibiliza dados pessoais para uma organização ou pessoa física, com o propósito mútuo de realizar negócios e/ou transações comerciais, possui direitos previstos pela LGPD, nos quais estão incluídos os direitos de solicitar confirmação da existência de tratamento de seus próprios dados pessoais, contestação, revogação de consentimento anteriormente dado, acesso aos seus dados tratados, correção, bloqueio, anonimização, eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento e informações sobre a negação de consentimentos, dentre outras possíveis sobre os próprios dados pessoais Como exercer direitos e fazer contato com o Encarregado de Dados do FLAMENGO:
O FLAMENGO dispõe de um canal de atendimento a titulares de dados para possibilitar o exercício dos direitos previstos pela LGPD. Caso queira exercê-lo, basta abrir um chamado através deste link:
https://titulares.becompliance.com/webforms/75c21893-b94d-4046-842aa0adb7c80be6/85088d1a-dbcb-488c-b6cd-66fb35085083.
A Encarregada de Dados do FLAMENGO, Liliane Ferreira, receberá a sua solicitação e intermediará o contato com a área interna responsável pelo atendimento à sua solicitação ou pelo envio de justificativa, em caso de eventual impossibilidade de atender à solicitação Em casos não relacionados à solicitações de exercício de direitos previstos em Lei, a Encarregada de Dados também pode ser contatada através do e-mail [email protected]